ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.01.1992.

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Reunião Ordinária da Quarta Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Ervino Besson, João Dib, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz e Vieira da Cunha, Titulares, e Cyro Martini, Não Titular. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Ervino Besson que procedesse à leitura e trecho da Bíblia, A seguir, determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Segunda Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados, pelo Ver. Artur Zanella, 02 Pedidos de Providências; 04 Pedidos de Informações; pelo Vereador Ervino Besson, 06 Pedidos de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Informações; pela Vereadora Letícia Arruda, 07 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram os ofícios nºs 11,27, 28, 29/92, do Senhor Prefeito Municipal; 1443/91, do Gabinete do Governador; 22/91, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; s/nº, da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, Regional do Rio Grande do Sul. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 22/91, do Senhor Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu críticas à atuação do Doutor Tarso Genro à frente da Prefeitura Municipal, declarando ter faltado honestidade a Sua Senhoria no referente ao processo de votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 33/91. Ainda, destacou a atuação do PDS quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre. Às nove horas e cinqüenta e nove minutos, constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos da presente Reunião Ordinária foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PDS. A palavra com o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o tema é honestidade! O Dr. Tarso Fernando e eu temos algumas identidades: ele está de Prefeito, e eu fui Prefeito; ele foi Secretário do Governo e eu também fui. E aí cessam as coincidências das nossas vidas! O seu conceito, o conceito do Dr. Fernando Genro, de honestidade e honra é muito elástico quando se trata do PT, diferente do meu conceito de honra, de honestidade, de dignidade. Quando se trata da minha pessoa, sou extremamente rigoroso! E é tão verdade que sou extremamente rigoroso que não há nesta Cidade ninguém que possa cobrar a palavra por mim empenhada, não há. Não há porque nunca prometi e deixei de cumprir. Não há, porque entendo que a honra vale mais do que a própria vida e fiz questão de honrar sempre minha palavra empenhada! Não é o que aconteceu com este jovem, que posso até considerar um reles chantagista. Reles porque tentou chantagear o PDS, que tem honestidade, e ele pretende dizer que o PDS não tem honestidade. A ele falta, sim, pretendeu chantagear o PDS fazendo com que retirasse um projeto para, então, honrar a palavra que eles não tinham, e que ele não tem, que ele provou que não tinha, que não tinha a honestidade que pretende apregoar, a transparência que pretende apregoar! Não cabe a ele, não tem ele honra, dignidade nem moral para julgar o PDS, o PDS que o ano inteiro tentou fazer com que o povo desta Cidade não fosse usurpado, não fosse violentado, porque o IPTU foi cobrado além da inflação; o PDS que mostrou que havia indignidade, desonestidade na Prefeitura quando, sem lei, colocou uma planta de valores muito acima da inflação e repetiu esse erro. O PDS que mostrou a desonestidade da Administração da Prefeitura, quando viu a violência que o chantagista da Cidade fez tentando mudar o Projeto do Ver. Leão de Medeiros, e conseguiu envolver outra Bancada, a Bancada do PDT para lhe dar apoio. Este, sim, agiu com desonestidade. Cobrou ilegalmente e depois desonestamente tentou fazer com que se legalizasse o desonesto, o ilegal, o desonesto, o afrontoso para uma administração que deveria ser transparente. O desonesto que não apresentou a esta Casa as razões de retirar do bolso dos municipários 40% da reposição a que tinha direito. Este, sim, é desonesto, não o meu Partido. Lá estão as nossas contas aprovadas com tranqüilidade, lá está o passado de um Ver. João Dib, do homem João Dib, que ninguém pode cobrar nada. Ilícito, delito, é o que se cometeu quando se editou uma Lei que não tinha Redação Final aprovada e que foi recebida a Redação Final, e eu tenho o protocolo e mostrei aqui, no dia 31 de dezembro; mas no dia 28, num sábado, a Administração, que lesa os servidores, que lesa o povo de Porto Alegre, que faz muita publicidade, já tinha editado a Lei, sem ter recebido. E o Presidente Antônio Hohlfeldt que perdoe também, mas está compactuando com essa Administração desonesta e cretina, porque disse ele que foi mandado em tempo. Não foi mandado em tempo. O ofício da Prefeitura é do dia 28 de dezembro, o recebimento da Prefeitura foi no dia 31 de dezembro, a edição da Lei se fez no dia 30 no Diário Oficial. Isto é desonesto, isto é ilegal, é imoral, pretender, envolvendo mais um Partido da Câmara, além da sua Bancada para legalizar o desonesto, o ilegal, o imoral. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr.1º Secretário que proceda à chamada nominal para verificação de “quorum”, a fim de que possamos entrar na Ordem do Dia.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal para verificação de “quorum”.)

Há 07 Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum” para deliberação.

Assim sendo, estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 09h52min.)

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